SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 10349/2021 1.1. Anexo(s) 12626/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12626/2019.3. Responsável(eis): DAGNA MARTINS DA CRUZ SOUSA - CPF: 02519543159 GEDEAO ALVES FILHO - CPF: 97084999191 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: GEDEAO ALVES FILHO 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS 7. Distribuição: 4ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 651/2022-SEPLE
| Sessão | 20ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 18/04/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 182/2022 |
| Julgamento | CONHECIMENTO PROVIMENTO NEGADO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Alberto Sevilha, André Luiz de Matos Gonçalves, Manoel Pires dos Santos, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. |
| Observação | Após o trânsito em julgado, à Coordenadoria do Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 27 do mês de abril de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 27/04/2022 às 16:52:42, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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